Nova lei isenta tributação sobre indenização de trabalhadores que não fazem pausa para almoço
A proposta busca modificar lei para garantir que pagamentos compensatórios por intervalos não cumpridos não sejam considerados salário, isentando-os de contribuições previdenciárias. O Projeto de Lei 1165/24 propõe uma importante mudança na legislação brasileira ao proibir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados como compensação pela ausência do intervalo mínimo intrajornada […]
Porto de Santos tem movimento recorde de 89,1 milhões de t no 1º semestre
Em junho, foram movimentadas 16,3 milhões de toneladas pelo complexo portuário de Santos, crescimento anual de 4,6% O Porto de Santos movimentou o recorde de 89,1 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano, informou a Autoridade Portuária de Santos (APS) em nota. O volume é 10,2% superior ao reportado em igual período do ano […]
Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do IRPF 2024
Confira quem foi contemplado com novo lote de restituição. Contribuintes já podem consultar o 3º lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta quarta-feira (24). O lote, que também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, será pago a 6.091.572 de contribuintes, no valor total de R$ 8,5 bilhões, na próxima semana (31). Desse […]
Economia brasileira cresceu 0,25% em maio
A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, […]
Extratos bancários têm termos padronizados a partir desta segunda
Mudança abrange inicialmente operações de saque e depósito Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no […]
Desenrola Pequenos Negócios: contratos ultrapassam R$ 2,4 bilhões
Volume financeiro teve crescimento expressivo em junho O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até o último dia 2, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215. Ao todo, 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando 42.216 clientes. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas. Segundo a pasta, o volume financeiro negociado […]
Programa Litígio Zero 2024: Receita Federal lança edital para resolução de contenciosos tributários
Contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao Edital de Transação nº 1, visando regularizar débitos de até R$ 50 milhões. Em março de 2024, a Receita Federal publicou o Edital de Transação nº 1, uma medida estratégica destinada a resolver disputas administrativas tributárias. Este edital faz parte do programa “Litígio Zero 2024” […]
Reforma tributária: grupo inclui carros elétricos no imposto seletivo
Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, […]
Receita divulga novas regras para tributação de compras internacionais
Novas regras entram em vigor no dia 1º de agosto. Na última sexta-feira (28), a Receita Federal divulgou novas regras para a tributação de produtos importados por e-commerce. Compras de até US$ 50 passarão a ser tributadas em 20%, enquanto isso, os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 30 mil, haverá uma tributação […]
Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da ECF 27 DE JUNHO DE 2024
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade […]
