13º salário: primeira parcela ou cota única deve ser paga até sexta-feira (29)
O depósito do 13º salário está previsto em lei para ser pago em 30 de novembro, mas como a data cai em um sábado neste ano, o acerto deve ser antecipado. O 13º salário deve ser pago ainda nesta semana pelos empregadores que contratam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , sendo que o benefício pode […]
Sancionada lei para ampliar crédito a pequenos negócios e famílias de baixa renda
Sancionada lei para ampliar crédito a pequenos negócios e famílias de baixa renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova lei que visa impulsionar o acesso ao crédito para microempreendedores e famílias de baixa renda. A Lei nº 14.995, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União na última […]
Folha de pagamento: Senado aprova reoneração a partir de 2025
Projeto mantém a desoneração integral em 2024 e prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027. Nesta terça-feira (20) foi aprovada a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A partir de agora, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, […]
Nova lei isenta tributação sobre indenização de trabalhadores que não fazem pausa para almoço
A proposta busca modificar lei para garantir que pagamentos compensatórios por intervalos não cumpridos não sejam considerados salário, isentando-os de contribuições previdenciárias. O Projeto de Lei 1165/24 propõe uma importante mudança na legislação brasileira ao proibir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados como compensação pela ausência do intervalo mínimo intrajornada […]
Extratos bancários têm termos padronizados a partir desta segunda
Mudança abrange inicialmente operações de saque e depósito Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no […]
Reforma tributária: grupo inclui carros elétricos no imposto seletivo
Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, […]
Lideranças do Senado propõe medidas para compensar perda de R$ 17 bi com desoneração de folha de pagamento
Propostas visam minimizar impactos financeiros significativos através de legislação tributária e novas fontes de receita fiscal. Nesta quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto financeiro do governo, estimado em R$ 17 bilhões, resultante da desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores econômicos. O Ministro […]
Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS
Instituição prestará consultoria e financiará pequenos custos O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS) vai ajudar micro e pequenos empreendimentos atingidos pela recente catástrofe climática através do programa Sebraetec Supera, que já atuou nas enchentes de setembro do ano passado. “Ele visa atender as empresas que […]
BNDES anuncia concurso com salário inicial de R$ 20,9 mil e 150 vagas
Para concorrer a uma vaga no BNDES, os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área; prova será no 2º semestre O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a abertura de concurso público em 2024, oferecendo 150 vagas de nível superior, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições estão […]
Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana
Regulamentação prevê pelo menos dois projetos de lei complementar A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes […]
