Folha de pagamento: Senado aprova reoneração a partir de 2025

Projeto mantém a desoneração integral em 2024 e prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027. Nesta terça-feira (20) foi aprovada a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A partir de agora, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Em votação simbólica, […]

Nova lei isenta tributação sobre indenização de trabalhadores que não fazem pausa para almoço

A proposta busca modificar lei para garantir que pagamentos compensatórios por intervalos não cumpridos não sejam considerados salário, isentando-os de contribuições previdenciárias. O Projeto de Lei 1165/24 propõe uma importante mudança na legislação brasileira ao proibir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados como compensação pela ausência do intervalo mínimo intrajornada […]

Extratos bancários têm termos padronizados a partir desta segunda

Mudança abrange inicialmente operações de saque e depósito Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no […]

Reforma tributária: grupo inclui carros elétricos no imposto seletivo

Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, […]

Lideranças do Senado propõe medidas para compensar perda de R$ 17 bi com desoneração de folha de pagamento

Propostas visam minimizar impactos financeiros significativos através de legislação tributária e novas fontes de receita fiscal.   Nesta quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto financeiro do governo, estimado em R$ 17 bilhões, resultante da desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores econômicos. O Ministro […]

Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS

Instituição prestará consultoria e financiará pequenos custos O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS) vai ajudar micro e pequenos empreendimentos atingidos pela recente catástrofe climática através do programa Sebraetec Supera, que já atuou nas enchentes de setembro do ano passado. “Ele visa atender as empresas que […]

BNDES anuncia concurso com salário inicial de R$ 20,9 mil e 150 vagas

Para concorrer a uma vaga no BNDES, os candidatos devem ter diploma de nível superior em qualquer área; prova será no 2º semestre   O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a abertura de concurso público em 2024, oferecendo 150 vagas de nível superior, além de formação de cadastro de reserva. As inscrições estão […]

Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana

Regulamentação prevê pelo menos dois projetos de lei complementar A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes […]

FGTS: saque-aniversário é liberado para nascidos em abril

Trabalhador tem direito a uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia, podendo fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário.   Nesta segunda-feira (1º) está liberado o saque-aniversário do FGTS para nascidos em abril. O período de retirada vai até 28 de junho, caso contrário o valor […]

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Governo espera que 43 mil famílias sejam beneficiadas em fase de teste O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do […]